GOVERNO DO ESTADO LANÇA PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL COMPARTILHADA NO TERRITÓRIO LITORAL SUL DA BAHIA

O Território Litoral Sul da Bahia, através de sua coordenação, esteve representada no Seminário Regional para apresentação do Programa de Gestão Ambiental Compartilhada – GAC, no auditório da FTC, em Itabuna, no dia sete de novembro passado. O evento contou com a presença do Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Juliano Matos, além de outras autoridades governamentais e lideranças regionais da área ambiental.
A Gestão Ambiental Compartilhada – GAC é definida pela Resolução nº 237 editada em dezembro de 1997, pelo Conselho Nacional de meio Ambiente – Conama, regulamentando a atuação dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente – Sisnama. O modelo de gestão preconizado estimula a participação da sociedade civil, a cooperação e interação dos organismos envolvidos com o controle social e a promoção da melhoria ambiental. Essa resolução reafirmou os princípios de cooperação da política ambiental e buscou determinar e explicitar os critérios de competências correspondentes aos níveis de governo federal, estadual e municipal para a execução do licenciamento ambiental, com base nos impactos ambientais da atividade ou empreendimento. Pretende atingir 100 municípios até o final de 2010.
Para isso, os municípios devem estruturar-se para a implementação de seus sistemas de gestão ambiental em termos políticos, técnicos, tecnológicos e operacionais. É necessário que criem uma instância executiva (secretaria, departamento, entre outras) que seja responsável pelas atividades de gestão ambiental e que contemple um quadro técnico capacitado para responder pela área.
Segundo Juliano Matos o programa é uma das prioridades do governo do Estado. Este primeiro encontro tem como objetivo fazer a apresentação do programa, motivar a participação dos municípios e trazê-los à responsabilidade para uma gestão ambiental participativa: “O GAC, prevê a qualificação dos municípios, descentralizando a Gestão Ambiental, que é um problema muito mais complexo do que se imagina, e motivando a participação para que todos assumam suas responsabilidades e aconteça uma gestão efetiva, já que são eles os mais afetados diretamente pelos impactos e crimes ambientais”. O Secretário destacou, ainda, a obrigação da sociedade civil organizada de fiscalizar e cobrar as ações dos seus municípios: “O GAC chama toda a sociedade para uma revolução conjunta, começando pelas ações institucionais até a mobilização da sociedade civil organizada, fiscalizando as ações de cada município. Isso é o exemplo de gestão democrática e participativa”.
Na segunda etapa de debates um dos assuntos discutidos foi a viabilização e estruturação dos consórcios intermunicipais visando a resolução de problemas como poluição e a revitalização das bacias hidrográficas. No período da tarde foi escolhida uma comissão a partir da representação dos municípios presentes para promover um novo encontro, em março de 2009, onde será nomeada uma Comissão Permanente para discutir e propor ações relacionadas ao GAC no Território Litoral Sul da Bahia.

Aline Nascimento, Estagiária Ascom/Abará